O fim da fina? Nova orientação sobre o Art.201 do CTB pode educar o motorista?

Fotografia: Roberto Furtado

          Em abril de 2013 fizemos o flagrante de que o CTB não é cumprido ou respeitado em diversas oportunidades. Na oportunidade não havia um agente de trânsito para autuar o motorista, mas isto já foi testemunhado muitas vezes por agentes de trânsito e em muitos casos jamais foi feito algo. Na imagem e oportunidade em questão, ao lado, capturamos o momento exato da passagem do ônibus por um ciclista que trafegava pela avenida da Cavalhada, nas proximidades do supermercado Zaffari. Naquele momento, eu registrava apenas o fato curioso de um ciclista estar transitando pelas vias com um triciclo, fato não muito comum nas ruas de Porto Alegre. A ideia era apenas ilustrar a alegria que vive alguém sobre uma bicicleta. No entanto, lembro que quase deixei cair a câmera quando vi a fina que o ônibus deu no condutor do triciclo. A história contei na postagem em 2013. Então vou colar o link aqui para quem quiser buscar a história no tempo:

Flagrante do Andarilho - 04.2013

Recentemente, parece que algo esta por mudar na lei... ou melhor, não é a lei que vai mudar, mas sim a interpretação, porque até hoje se ouvia agente de trânsito dizendo que não podia multar motorista que tira fina de ciclista por não haver como medir esta distância. No entanto... agora haverá uma forma diferente de ver a situação de risco. De acordo com o presidente do CENTRAN, Ivan Poggere, a ideia é conscientizar os motoristas e aumentar a segurança dos ciclistas pelas ruas. "A gente quer mobilizar a sociedade para que se comece a observar mais e se cuide mais do ciclista. Às vezes, o agente de trânsito ficava inseguro na autuação porque, tecnicamente, ele precisaria de uma trena. Aí as autuações ocorriam como direção perigosa, o que não é o correto", explicou Poggere. Se referindo a nova orientação que deve entrar em vigor na próxima semana, quando será assinada a proposta.  Se as intenções forem realmente verdadeiras, de quem determina e de quem fiscaliza as vias, estamos certos de que muitos motoristas serão infratores com 4 pontos na carteira e menos 85 reais a cada oportunidade, prejuízos de uma infração média, de acordo com o artigo 201 do CTB. Esta orientação valerá para todo Rio Grande do Sul.

O advogado e ciclista, Pablo Weiss, atuante das reuniões junto dos orgãos competentes, há tempos luta junto com outros colegas ciclistas e entidades por este tipo de atenção. O desejo é apenas o cumprimento das leis de trânsito, uma vez que as leis existem e são protetivas, mas não cumpridas. Em rede social, Weiss, publicou: 

"Dentro do nosso grupo de trabalho no DETRAN-RS, apresentamos o questionamento sobre a não aplicação da infração pelo desrespeito do 1,5m. Os colegas do DETRAN-RS fizeram o levantamento e confirmaram o baixíssimo número de infrações aplicadas no RS, principalmente na cidade de Porto Alegre. Convocamos então uma reunião com a Brigada Militar e EPTC para questionarmos tal situação. O Sr. Secretário Vanderlei Cappellari se esquivou e disse que tal infração não era aplicada em virtude da não possibilidade de uma medição precisa da distância que o veículo passa do ciclista e que, por consequência, a aplicação de tal infração gerava muitos recursos, preferindo a aplicar a infração por direção perigosa. 

Mais uma vez, o DETRAN-RS apurou e o número de recursos não passava de dez. Diante disso, a partir de uma iniciativa do Dr. Ildo, atual Diretor Geral do DETRAN-RS, foi feita uma provocação ao Conselho Estadual de Trânsito, para que obtivéssemos um parecer sobre o assunto. 

Depois do cumprimento dos trâmites regimentais, ontem 17/05, tivemos a votação do parecer, que foi favorável pela possibilidade de aplicação da infração de 1,5m, bastando que o agente de trânsito constatasse a proximidade do veículo em relação ao ciclista no momento da ultrapassagem. 

Isto “NADA MAIS É” do que a confirmação do que já está escrito no Código de Trânsito Brasileiro. Somente derrubamos a alegação apresentada pela EPTC para não aplicação da infração, mas ainda é muito cedo para comemorarmos qualquer coisa.

Prefiro comemorar somente quando tivermos mais agentes nas ruas, atentos para a circulação de bicicletas e principalmente quando a EPTC realmente começar a multar os motoristas que tiram fina e colocam nossas vidas em risco!", finalizou Pablo Weiss.

Depoimento autorizado, cópia retirada do Facebook de Pablo Weiss.

Por Roberto Furtado, Andarilho.